Secretaria Nacional de Direitos Humanos

Datos de la institución Fecha relevamiento:   04 / 2014   

Página web

www.sdh.gov.br

Fecha de creación:

1997

Nombre Completo:

Secretaria Nacional de Direitos Humanos

Dependencia Institucional:

Brasil -> Poder Executivo -> Presidencia da República -> Ministério dos Direitos Humanos

Temas

Prevención de la violencia y seguridad ciudadana; Igualdad y no discriminación; Inclusión y derechos económicos, sociales, culturales y ambientales; Memoria, verdad y justicia; Infraestructura institucional en DDHH

Tipo de institución

Institución principal rectora de políticas públicas

Ámbito de acción

Nacional

Alcance del abordaje

Abordaje integral de todos los derechos

Tamaño de la institución

Entre 100 y 500 empleados


Estructura e historicidad

Organograma da SDH/PR

Fuente: Site da SDH/PR


Estructura Institucional

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR é um órgão essencial da Presidência da República. Criada em 1997 dentro do Ministério da Justiça, a Secretaria recebeu status de ministério em 2003. Em 2010, a então Secretaria Especial de Direitos Humanos mudou de nome, passando a ser denominada simplesmente Secretaria de Direitos Humanos.

Há três secretarias finalísticas que compõem a estrutura organizacional interna da SDH/PR e que atuam sob a coordenação da Secretaria Executiva:

- Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNPDCA

- Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD

- Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – SNPDDH

Por sua vez, a Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos – SGPDH se responsabiliza pelos macroprocessos de apoio à instituição, como gestão de convênios, planejamento e orçamento, execução orçamentária e financeira, licitações e contratos, tecnologia da informação, serviços gerais e gestão de pessoas.

Além disso, integra a estrutura da Secretaria uma série de Conselhos, Comissões e Comitês, além de outros espaços institucionais de interlocução que exemplificam os aspectos de articulação e mobilização que exerce a Instituição. São eles:

Conselhos Nacionais:

• Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH (atual Conselho Nacional de Direitos Humanos)

• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

• Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE

• Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI

• Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD

Conselhos Específicos:

• Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras em matéria de Adoção Internacional de Crianças

• Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas

• Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças (Decreto 3.951/2001, Art. 3°)

Comissões:

• Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

• Comissão Interministerial de Avaliação de casos de pessoas atingidas pela hanseníase

• Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

• Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

• Comissão Intersetorial de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

• Comissão Nacional Intersetorial para Acompanhamento e Implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes a Conivência Familiar e Comunitária – PNCFC

Comitês:

• Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua

• Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica

• Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente

• Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência – CGPD

• Comitê de Ajudas Técnicas (Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004)

• Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil – CNPCT

• Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos – CNEDH

• Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH3

Fórum:

• Fórum Nacional de Ouvidores de Policia

Coordenação colegiada:

• Coordenação Nacional dos Programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos


Responsables

Ministro de Estado Chefe da SDH/PR

Gilberto José Spier Vargas - Pepe Vargas é Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, desde abril de 2015. Pepe é médico formado pela Universidade de Caxias do Sul. Como médico, foi diretor clínico do Hospital Beneficente Nossa Senhora do Caravaggio, no município de Jaquirana (RS), onde atuou também na Pastoral Rural. Foi médico dos sindicatos dos Metalúrgicos, de Caxias do Sul, dos Têxteis, de Farroupilha, e dos Trabalhadores do Pólo Petroquímico do RS.

Pepe é membro do PT desde 1981, tendo assumido a Secretaria Geral do Diretório Municipal de Caxias do Sul em 1983 e presidiu o diretório em duas ocasiões: em 1987 e 2005. Em 1989 foi o primeiro vereador do PT eleito em Caxias do Sul. Em 1994 foi eleito deputado estadual. Presidiu a Comissão de Saúde e Meio ambiente do Legislativo gaúcho. Em 1996 foi eleito prefeito de Caxias do Sul e reeleito em 2000. Em 2006 foi eleito deputado federal, sendo reeleito em 2010 e 2014. Presidiu a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. Assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a convite da Presidente da República, Dilma Rousseff, em março de 2012, permanecendo até março de 2014, quando saiu para concorrer à reeleição.

Em dezembro de 2014 assumiu o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), onde permaneceu até o dia 7 de abril de 2015.

• Paulo Roberto Martins Maldos é o atual Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Antes de assumir a pasta, foi Secretário Nacional de Articulação Social da Presidência da República.

• Angélica Moura Goulart é atualmente a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Angélica atuou na Rede Nacional da Primeira Infância e no Grupo Gestor da Rede Não Bata, Eduque. Foi professora de educação básica nas redes estadual e municipal do Rio de Janeiro durante 20 anos e dirigiu a Fundação Xuxa Meneghel por 23 anos.

• Antônio José do Nascimento Ferreira lidera a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Secretário provém do movimento social das pessoas com deficiência. Antes de assumir este cargo, trabalhou por oito anos como Gestor de Política Pública para Pessoas com Deficiência no Recife, foi coordenador-geral de promoção dos direitos das pessoas com deficiência e chefe de gabinete da SNPD.

• A Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos é de titularidade de Marco Antonio Juliatto. Juliatto atua desde 2008 como gestor de políticas públicas no governo federal, inicialmente no Ministério da Educação - MEC e de 2012 em diante, na SDH/PR.

Fonte: Site da SDH/PR e outras fontes.


Historicidad Institucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma vasta carta de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto de garantias constitucionais. Tratou-se de importante avanço conceitual e jurídico na promoção dos direitos humanos no Brasil, que se tornaram um compromisso do Governo Federal que teria que ser cumprido por meio de políticas públicas.

Em 1996, foi aprovado o primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que desde 2010 encontra-se na sua terceira versão (PNDH-3). O Primeiro PNDH, apresentado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi resultado de estudos e amplas consultas estimulados pela Conferência de Viena, tendo sido o primeiro desta natureza na América Latina e o terceiro em todo o mundo.

A proposta de criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos no Ministério da Justiça (SNDH), em abril de 1997, surgiu da necessidade de coordenar e implementar as ações previstas no PNDH. Dois anos depois, o órgão foi transformado em Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e seu representante máximo passou a ter status de Ministro de Estado.


Funciones y Agenda

Funciones

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos no Brasil. A Instituição tem como missão garantir que políticas públicas para a defesa e a promoção dos direitos humanos sejam formuladas e implementadas na sociedade brasileira. Seu principal escopo de atuação é na articulação de políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, buscando assegurar a transversalidade dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes. A SDH/PR atua como ouvidora-geral da cidadania.

Fonte: Relatório de gestão 2013

Líneas de acción

• Capacitación
• Prevención
• Programas específicos
• Investigación aplicada /académica
• Monitoreo y control
• Comunicación y difusión
• Producción de Información
• Construcción de redes
• Fortalecimiento institucional

Principales logros y resultados

- Lançamento do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNDIH), por ora contendo informações sobre indicadores sobre direito ao trabalho e à alimentação (2014)

- Lançamento do do Primeiro Cadastro dos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital do Idoso, que levantará dados detalhados estes fundos de forma a possibilitar seu registro futuro para recebimento de doações dedutíveis do Imposto de Renda (Dezembro de 2014)

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Temas de agenda y líneas de acción

As competências da SDH/PR foram definidas em sua lei de criação (Lei nº 10.683/2003) e atualizadas pela Lei nº 12.134/2010 e pelo Decreto nº 7.256/2010, apresentando atualmente a seguinte forma:

1) assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas:

a. à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias; e

b. à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção da sua integração à vida comunitária;

2) coordenar a política nacional de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH,

3) articular iniciativas e apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito nacional, tanto por organismos governamentais, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quanto por organizações da sociedade;

4) exercer as funções de ouvidoria nacional de direitos humanos, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias;

5) atuar em favor da ressocialização e da proteção dos dependentes químicos, sem prejuízo das atribuições dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD;

6) coordenar assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas com

deficiência;

7) exercer as atribuições de Órgão Executor Federal do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas;

8) atuar como Autoridade Central Administrativa Federal, a que se refere o art. 6º da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, de Haia;

9) atuar como Autoridade Central Administrativa Federal, a que se refere o art. 6º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, de Haia;

10) atuar como a Autoridade Central a que se refere o art. 7º da Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores, de Montevidéu;

11) encaminhar ao Presidente da República propostas de atos necessários para o cumprimento de decisões de organismos internacionais motivadas por violações dos direitos humanos, assim como realizar eventual pagamento de valores decorrentes;

12) proceder ao pagamento de indenizações decorrentes de decisões da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e

13) coordenar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.


Articulación institucional y cooperación técnica

Articulação institucional

A principal função da SDH/PR é articulação de políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, buscando assegurar a transversalidade dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes. Neste, exercício, a instituição está em constante diálogo com as mais diversas instâncias da administração pública federal e subnacional, assim como do Congresso Nacional e Ministério Público.

Além disso, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com a Advocacia Geral da União, faz a representação brasileira junto aos organismos internacionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas – ONU (Conselho de Direitos Humanos, Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos e Comitês ligados aos Pactos e Convenções Internacionais sobre direitos humanos) e da Organização dos Estados Americanos – OEA (Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos). Por fim, registre-se que integra a estrutura da Secretaria uma série de Conselhos, Comissões e Comitês, além de outros espaços institucionais de interlocução que exemplificam os aspectos de articulação e mobilização que caracterizam a Pasta.

Fonte: Relatório de Gestão 2013

Cooperação Internacional

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) executa diversos projetos de cooperação com organismos internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI).

Coopera ainda com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Seguridade Social (OISS).

Os projetos de cooperação técnica com organismos internacionais visam a subsidiar o trabalho da Secretaria, aportando conhecimentos especializados à elaboração e implementação das politicas públicas da Secretaria. A parceria com os organismos internacionais tem sido parte fundamental da trajetória da SDH, que desde sua criação conta com a colaboração das agências da ONU e do sistema Ibero-Americano.

Fonte: Site da SDH/PR



Políticas públicas  
Ver Políticas públicas

Comunicación y participación

Comunicación con la ciudadanía y participación

Comunicação com a população

Além de seu site principal, a SDH mantém diversas outras páginas na Internet com informações sobre as ações desenvolvidas pela Instituição:

Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNIDH): http://snidh.sdh.gov.br

Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos: http://www.observadh.sdh.gov.br

Pessoa com Deficiência: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos: http://cemdp.sdh.gov.br

Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: http://obscriancaeadolescente.gov.br

Sistema de Informações para Infância e Adolescência – Sipia: http://www.sipia.gov.br

Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: http://matriz.sipia.gov.br

Sistema Integrado de Gestão – SIG/SDH: http://sig.sdh.gov.br

Educação em Direitos Humanos: http://www.educacaoemdireitoshumanos.sdh.gov.br

Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul: http://www.mostracinemaedireitoshumanos.sdh.gov.br

A Secretaria de Direitos Humanos recepciona e encaminha sugestões, reclamações, denúncias, pedidos de informação e elogios da sociedade em geral através do Departamento de Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos, bem como através do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

Participação da sociedade civil

A participação social na construção das políticas públicas de Direitos Humanos do Governo Federal é assegurada por meio de diversos mecanismos, principalmente as conferências nacionais e os órgãos colegiados permanentes como conselhos, comissões e comitês. A função destes colegiados - relacionados às diversas temáticas de atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) - é aprimorar, implementar e fortalecer os Direitos Humanos no Brasil, por meio da busca permanente de ações conjuntas entre Estado e sociedade Civil.

Também compete a estes colegiados promover o controle social do Estado - fiscalizando as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento aos grupos de maior vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e população LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, entre outros.

Mecanismos de participação social vinculados à SDH/PR:

• Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

• Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)

• Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP)

• Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT)

• Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)

• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

• Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

• Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos (CEMDP)

• Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)

• Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT)

Além destas instâncias permanentes de participação da sociedade civil, são realizadas periodicamente conferências nacionais de direitos humanos gerais e temáticas a fim de colher as contribuições da sociedade para a elaboração e atualização das políticas nacionais de direitos humanos. Existem atualmente, além da Conferência Nacional de Direitos Humanos, as seguintes conferências temáticas organizadas no âmbito da SDH/PR:

• Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

• Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

• Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT

• Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Fonte: Site da SDH/PR


Producción de información

A SDH conta com uma Coordenação-Geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos. A maior missão desta Coordenação é o desenvolvimento de um Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, que permita avaliar, organizar e disseminar informações, dados e indicadores de forma a refletir a realidade dos Direitos Humanos no Brasil, observando os princípios da universalidade, da indivisibilidade e da interdependência de todos os direitos. Uma versão preliminar deste sistema pode ser consultada aqui: http://snidh.sdh.gov.br/

A SDH/PR também gerencia outro sistema de informação através da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA): o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia). O Sipia é um instrumento de apoio à gestão em direitos humanos de crianças e adolescentes, organizado a partir de módulos temáticos que coletam, processam e disseminam informações locais sobre a situação da infância e adolescência. O Sipia tem por objetivo subsidiar a articulação de agendas descentralizadas com base na gestão de relacionamento em redes de conhecimento multisetoriais (diferentes segmentos do poder público, sociedade civil organizada, universidades, crianças e adolescentes, mídia, dentre outros atores).

Alguns observatórios coordenados pela SDH também merecem destaque.

O Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um espaço coordenado pela SDH/PR, por meio da SNPDCA, que com o objetivo de reunir e acompanhar informações e indicadores sobre as políticas públicas focadas na redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Acesse o observatório: http://obscriancaeadolescente.gov.br/.

Já o Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos reúne recomendações sobre diversos temas de direitos humanos dirigidas ao Brasil por instâncias da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Acesso ao observatório: http://www.observadh.sdh.gov.br/

A SDH, através da Secretaria de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também administra o Observatório do Plano Viver Sem Limite, onde podem ser acompanhadas as ações para garantir às pessoas com deficiência o direito ao acesso à educação com igualdade de oportunidades. O observatório pode ser acessado aqui: http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/observatorio

A SDH/PR também possui uma vasta quantidade de publicações temáticas sobre suas áreas de abrangência, que incluem cartilhas, documentos sobre políticas, materiais de conscientização e de difusão de atividades, etc. Somente em 2013, foram publicados cerca de setenta livros.

Com relação à gestão institucional, são publicados anualmente os relatórios de gestão contendo informações sobre a estrutura da secretaria e de prestação de contas destinadas a auditorias internas e externas.




Fuentes relevamiento: Pesquisa documental e entrevistas realizadas com responsáveis da Instituição:

Biel Rocha - Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Abril/2014)

Andrei Suárez Dillon Soares - Coordenador-Geral de Indicadores e Informações em Direitos Humanos (Abril/2014)

Cynthia de Toledo Losso - Coordenadora-Geral de Normas e Gestão de Pessoas (Abril/2014)

Ana Luisa Coelho e Luiza Penido - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Abril/2014)

Juliana Benedetti - Assessoria Internacional (Abril/2014)