Divisão de Direitos Humanos

Datos de la institución Fecha relevamiento:   08 / 2014   

Nombre Completo:

Divisão de Direitos Humanos

Dependencia Institucional:

Brasil -> Poder Executivo -> Presidencia da República -> Ministério de Relações Exteriores -> Secretaria-geral das Relações Exteriores -> Subsecretaria-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte -> Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais

Temas

Infraestructura institucional en DDHH

Tipo de institución

Área interna, dependencia o programa específico

Ámbito de acción

Internacional
Nacional

Alcance del abordaje

Abordaje específico de uno o varios derechos

Tamaño de la institución

Menos de 15 empleados


Estructura e historicidad

Localização do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais no organograma do MRE


Estructura Institucional

A Divisão de Direitos Humanos é uma área do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério de Relações Exteriores. No organograma, pode-se verificar a sua localização na estrutura institucional.


Responsables

O Conselheiro Pedro Marcos de Castro Saldanha exerce atualmente o cargo de Chefe da Divisão de Direitos Humanos.


Historicidad Institucional

Até o início dos anos 90, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) não contava com uma institucionalidade própria de direitos humanos. Com a consolidação do processo de redemocratização do Brasil, cujo marco foi a Constituição de 1988, o Brasil passou a ratificar diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, como os dois pactos das Nações Unidas sobre direitos humanos, a Convenção contra a Tortura, a Convenção dos Direitos da Criança, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.

Foi crescendo a consciência nacional sobre a importância de assumir estes compromissos internacionalmente, não só como uma consequência desejável da democratização, mas também como condição necessária para o fortalecimento dos mecanismos domésticos de proteção e garantia dos direitos humanos. Em 1992, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, houve uma mobilização articulada de diversas instituições públicas para preparar uma delegação brasileira para a 2ª Conferência Mundial de Direitos Humanos que ocorreria no ano seguinte em Viena.

Essa combinação de fatores, como a incorporação de compromissos internacionais de direitos humanos e a necessidade de preparar-se para conferências internacionais gerais e temáticas relacionadas aos direitos humanos e ao desenvolvimento social, evidenciou a necessidade de contar com um departamento específico no MRE dedicado a estas questões. Neste sentido, foi criado em 1992 o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, assim como suas divisões específicas internas, a Divisão de Temas Sociais e a Divisão de Direitos Humanos.


Funciones y Agenda

Funciones

A DDH é responsável pela relação do Brasil com organismos internacionais de litígio e de monitoramento em questões de direitos humanos e também presta suporte em matéria de cooperação internacional em temas pertinentes, atuando em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Advocacia Geral da União e a Agência Brasileira de Cooperação, conforme o caso.

Líneas de acción

• Programas específicos
• Litigio doméstico e internacional
• Comunicación y difusión
• Producción de Información
• Construcción de redes

Principales logros y resultados

- Exercício pelo Brasil, entre 2013 e 2015, de seu terceiro mandato no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), tendo sido eleito com a expressiva votação de 184 sufrágios do total de 193 países com direito a voto. Os outros dois mandatos brasileiros no CDH foram entre 2006-2008 e entre 2009-2011.

- Avanços no tratamento de questões críticas em áreas como segurança pública, combate ao racismo e ao trabalho escravo, melhoria das condições carcerárias e prevenção da violência contra mulheres como resultado da participação ativa do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

- Eleição do brasileiro Roberto Caldas para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do brasileiro Paulo Vannuchi para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como resultado do engajamento com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Fonte: Elaboração a partir de informações disponíveis no site do Ministério de Relações Exteriores


Articulación institucional y cooperación técnica

A execução das funções da DDH se dá, por natureza, em constante articulação com outros entes públicos nacionais e perante organismos internacionais. No plano internacional, pela natureza de suas funções, a DDH se relaciona diretamente com uma multiplicidade de organizações internacionais, organismos multilaterais e governos, muitas vezes acompanhado ou em diálogo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Específicamente no âmbito regional, a DDH representa o Brasil, juntamente com a SDH/PR, na Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH).

Como as funções da DDH no plano interno consistem essencialmente em atividades de solicitar, exortar e provocar, a execução de suas atividades se dá em constante de diálogo e cooperação com os demais entes públicos, principalmente do Poder Executivo, tais como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para quase todas as questões, a Advocacia Geral da União em casos de litígio internacional, e com a Agência Brasileira de Cooperação em matéria de cooperação internacional.



Políticas públicas  

Comunicación y participación

Comunicación con la ciudadanía y participación

Não há ações e estratégias de comunicação com a cidadania próprias da DDH, mas sim do Ministério de Relações Exteriores como tal, através de sua página web, onde são disponibilizadas informações institucionais de acordo com a Lei de Acesso a Informação, além de novidades sobre a atuação internacional do governo brasileiro. Esta página contém uma seção especialmente dedicada à atuação do MRE em questões de direitos humanos e temas sociais: http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_sppagebuilder&view=page&id=11&Itemid=113&lang=pt-BR.





Fuentes relevamiento: Elaboração própria a partir de entrevista com o Conselheiro Carlos Eduardo da Cunha Oliveira e outras fontes.